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I Série, N.º 28, de 25 de Fevereiro de 2015 Data da disponibilização electrónica: 25-02-2015 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2015/A de 24 de Fevereiro
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Sumário: |
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Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/A, de 6 de abril, que desafetou do regime florestal parcial uma parcela de terreno do núcleo florestal das Fontinhas, do perímetro florestal da Terceira, e respetiva cedência, a título precário, ao Clube Cinegético e Cinófilo da Ilha Terceira.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Download do Diploma
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